Justiça derruba resolução que permitia farmacêuticos prescreverem medicamentos
A Justiça Federal do Distrito Federal anulou a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo os de venda restrita. A decisão atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegou risco à saúde pública e violação da lei do ato médico. O juiz Alaôr Piacini, […]
Suspeito de atropelar e matar jovem é preso em Crato
Nicolas Fernandes Tavares foi preso em casa, na cidade de Crato, na manhã desta terça-feira (25). Ele é acusado de atropelar e matar Danilo Maia no último dia 2 de março, durante o carnaval. Policiais civis cumpriram o mandado de prisão preventiva e conduziram Nicolas ao Núcleo de Custódia, onde passou por audiência de custódia […]
Justiça determina que Estado apresente plano para retomada de obras na Unidade Prisional do Cariri
A Justiça do Ceará atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou, nesta sexta-feira (14), que o Estado apresente, em até dois meses, um cronograma para a retomada das obras de reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri). A decisão responde a uma Ação Civil Pública da 17ª Promotoria de Justiça […]
Solicitação do parlamento americano é encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes
A banca jurídica da rede social X/antigo Twitter ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício com o pedido do Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. No material, o Comitê de Assuntos Judiciários […]
Justiça espanhola concede liberdade provisória a Daniel Alves
A Justiça da Espanha concedeu, nesta quarta-feira (20/3), liberdade provisória ao ex-jogador Daniel Alves. Para sair da prisão, ele terá de pagar US$ 1 milhão. Daniel foi condenado em 22 de fevereiro a 4 anos e seis meses de prisão por estupro. A agressão sexual foi cometida em dezembro de 2022, em Barcelona, na Espanha. […]
PF indicia Bolsonaro, Cid e deputado por fraude em cartões de vacina da Covid
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal por conta de um esquema de fraude de cartões de vacina da covid-19. A informação é da jornalista Daniela Lima. O processo agora segue para o Ministério Público Federal, que escolherá se vai denunciar o ex-presidente à Justiça ou se vai arquivar o […]
Anistia “não parece o caso” de presos por 8 de Janeiro, diz Cármen
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse nesta 4ª feira (13.mar.2024) que a aprovação de uma possível anistia “não parece ser o caso” dos presos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. À GloboNews, ela disse que o mecanismo deve ser usado apenas em um “sentido humanitário” em penas […]