A Justiça do Ceará atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou, nesta sexta-feira (14), que o Estado apresente, em até dois meses, um cronograma para a retomada das obras de reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri).
A decisão responde a uma Ação Civil Pública da 17ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que apontou a precariedade da estrutura e a superlotação da unidade. As obras começaram em agosto de 2021, mas foram interrompidas em setembro de 2022.
Inspeções realizadas pelo MP constataram que a situação compromete a separação adequada entre internos, dificultando a distinção entre provisórios e condenados, além de primários e reincidentes. A determinação judicial exige que o Estado estabeleça prazos específicos para cada etapa da reforma, incluindo conclusão do projeto, orçamento, licitação e execução.
Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 300 mil, com o valor destinado ao Fundo Penitenciário Estadual.