Governo e apps de transporte chegam a acordo por remuneração mínima e contribuição ao INSS
O governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes. O envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional deverá ser anunciado na segunda-feira (4), em solenidade com […]
Ministro da Educação diz esperar aprovação do Novo Ensino Médio ainda no primeiro semestre de 2024
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (28) que espera a aprovação do projeto do Novo Ensino Médio no Congresso até o primeiro semestre deste ano. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “Para que a gente possa implementar a mudança do Ensino Médio para 2025, [o projeto] precisa ser aprovado […]
Comissão do Senado aprova porte de arma para agente de segurança socioeducativo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que autoriza o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos — responsáveis por acompanhar, escoltar e cuidar de jovens infratores. Agora, o projeto de lei (PL) 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). […]
STF aprova tese que exige explicar demissão de empregados públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (28) uma tese que exige que haja uma justificativa ou explicação para demitir funcionários de empresa pública ou de sociedade de economia mista que tenham sido admitidos por concurso público. A Corte já havia decidido sobre essa necessidade no começo do mês. Ficou faltando a fixação da […]
STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Uber e motoristas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. Até o momento, Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo […]
MEC adia divulgação da segunda chamada do Prouni
A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), que estava prevista para ser divulgada na terça-feira (27), ainda não foi publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e […]
STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial. Robinho é alvo de um […]
Homem é preso com 27 cavalos destinados ao abate ilegal para fabricação de mortadela
Um homem foi preso em flagrante na manhã do ultimo domingo (18) em Aral Moreira (MS) por transportar 27 cavalos que seriam abatidos ilegalmente para consumo humano no Paraguai. Segundo a polícia, os animais, 13 fêmeas e 14 machos, estavam sendo levados em gaiolas metálicas e apresentavam extremo estado de debilidade, com muitas lesões. De […]
Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, […]
Quem não votou em 2022 pode em 2024? Sabia como regularizar título de eleitor
Com as eleições municipais de 2024 chegando, muitos que não votaram na eleição presidencial, seja no primeiro ou segundo turno, têm dúvidas se podem ou não votar neste ano. Mas os eleitores que são obrigados a votar e faltaram no pleito de 2022 podem votar nas disputas municipais, caso tenham justificado a ausência no fim […]