CNJ estuda usar dados biométricos para evitar erros na identificação de mandados de prisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando a implementação do uso de dados biométricos para cumprir mandados de prisão no Brasil. O objetivo é garantir maior precisão na identificação de pessoas procuradas e evitar equívocos como o ocorrido no último domingo (16), quando uma diarista foi presa por engano em Petrópolis, no Rio de […]
Decreto altera regras do Bolsa Família e define novos critérios de adesão
Um decreto publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União trouxe mudanças nas regras do Bolsa Família. A principal alteração estabelece novos critérios para as famílias compostas por uma única pessoa. Agora, a adesão ao programa só será permitida após a realização de inscrição ou atualização cadastral, que deverá ser feita por meio de […]
STF rejeita pedidos de defesa e decide amanhã se Bolsonaro será réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25), os cinco pedidos preliminares das defesas dos acusados de tentar um golpe de Estado no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Esses pedidos tratavam de questões processuais que poderiam alterar o andamento do julgamento, como a possível impugnação de […]
SUS passa a oferecer remédio de R$ 7 milhões para crianças com AME
O Ministério da Saúde firmou um Acordo de Compartilhamento de Risco com a farmacêutica Novartis para disponibilizar o Zolgensma, um dos medicamentos mais caros do mundo, no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento do remédio, que custa cerca de R$ 7 milhões, será condicionado aos […]
Bolsonaro culpa Carla Zambelli por derrota na eleição de 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi responsável por sua derrota no segundo turno das eleições de 2022. A declaração foi feita nesta segunda-feira (24) durante participação no podcast Inteligência Ltda. Segundo Bolsonaro, o episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um apoiador de Luiz Inácio […]
Proibição de celular nas escolas provoca volta do uso de câmeras digitais por adolescentes
A lei foi sancionada para proteger a “saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. O objetivo central da norma é afastar as crianças do uso inadvertido de redes sociais e da competição pela atenção delas com essas plataformas. Sem os telefones, os adolescentes resgataram as câmeras digitais das gavetas. Elas não possuem acesso […]
Maioria dos acusados dos atos de 8 de Janeiro recusou acordo para evitar prisão
Apesar dos pedidos de anistia sob o argumento de penas desproporcionais, a maioria dos investigados pelos atos de 8 de Janeiro teve a chance de evitar a prisão, mas recusou acordos oferecidos pela Justiça. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aproximadamente dois terços dos 1.552 acusados que tiveram denúncia aceita […]
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise ocorre no plenário virtual da Corte. Além da pena, a maioria dos ministros votou a favor […]
Orçamento de 2025 é aprovado com R$ 18 bi para Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bi no Vale-Gás
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (20) no plenário do Congresso Nacional. A proposta que traz a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, quando não há contabilização de votos no painel. Agora, a peça orçamentária vai à sanção. […]
Farmacêuticos passam a poder prescrever medicamentos tarjados com novas regras do CFF
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, que normalmente exigem receita médica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17) e entra em vigor em 30 dias. A prescrição farmacêutica já era respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014, que determina a […]