Inep defende que Enem não é para avaliar itinerários formativos
Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A avaliação é do diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rubens Lacerda, que participou nesta quinta-feira (18) de audiência pública na […]
Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de […]
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado. De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no […]
STF valida uso de vestimenta religiosa em foto de documentos
É válido o uso de vestimenta ou acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a identificação da pessoa, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17). A tese, apresentada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi acompanhara por todos os integrantes da Corte. Para Barroso, a proibição de uso de […]
Caixa aprova transferência de loterias para a Caixa Loterias
O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal aprovou a transferência das atividades lotéricas exercidas pelo banco para a Caixa Loterias. A empresa é subsidiária integral da Caixa, e foi constituída em 2015 com esta finalidade. De acordo com a Caixa, a mudança pode trazer maior rentabilidade ao negócio. “A migração conferirá maior foco e […]
Ministério da Justiça recomenda uso de tornozeleira para agressores de mulheres
Tornozeleira eletrônica para quem está proibido de se aproximar da mulher, devido à violência doméstica. É o que prevê uma recomendação publicada pelo Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O ato está no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17). O presidente do Conselho, juiz Douglas Martins, […]
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda […]
Senado aprova cota de conteúdo nacional em streamings no Brasil
Na terça-feira (16/4), o Senado aprovou em definitivo, por 17 votos a 1, o projeto que garante uma cota de conteúdo nacional em todos os serviços de streaming que operam no país. A decisão influenciará diretamente o catálogo de empresas como Netflix, Disney+, Max e Prime Video. A decisão agora será encaminhada para a Câmara […]
Nunes entrega a Lira projeto para pedir que municípios fiscalizem operadoras de energia
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou nesta terça (16) uma sugestão de projeto de lei para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em que pede a possibilidade de que os municípios fiscalizem as concessões de energia elétrica. O intuito da proposta é que os municípios tenham anuência […]
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (16) depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi dada em inquérito aberto para apurar as condutas de Elon Musk, dono da plataforma, e o suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao […]