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Nunes entrega a Lira projeto para pedir que municípios fiscalizem operadoras de energia

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou nesta terça (16) uma sugestão de projeto de lei para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em que pede a possibilidade de que os municípios fiscalizem as concessões de energia elétrica.

O intuito da proposta é que os municípios tenham anuência dos contratos antes e durante a vigência da concessão. Os municípios ficariam com a missão de fiscalizar os serviços em seus territórios, comunicando eventuais descumprimentos das cláusulas do contrato.

Os municípios seguiram as previsões das resoluções específicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como parâmetros e critérios estabelecidos pela agência reguladora.

A sugestão vem na sequência de sucessivos embates com a concessionária de energia que atua em São Paulo, a Enel.

Fonte: CNN Brasil

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