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MEC publica edital de inscrições para o Fies

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação de informações das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) adiadas para o segundo semestre de 2024. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para complementar as informações no sistema de inscrição será […]

STJ Autoriza Interrupção de Gravidez de Menina Vítima de Estupro

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou uma menina de 13 anos a interromper a gravidez resultante de um estupro. A decisão surge após a adolescente ter sido impedida de realizar o aborto anteriormente. A intervenção do STJ foi considerada necessária para “fazer cessar o constrangimento ilegal […]

MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira (24) enfatizando que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e que o canal oficial e exclusivo para inscrição online para o segundo semestre de 2024 é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Desde 2004, o programa do governo federal […]

Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

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O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda. Para comprar as passagens […]

Apesar da alta dos preços, acesso a dieta saudável cresce no Brasil

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Manter uma dieta saudável no Brasil ficou 32% mais caro entre 2017 e 2022. Apesar disso, o número de pessoas sem condições de pagar por alimentos que atendam às diretrizes nutricionais mínimas diminuiu – mesmo com a alta global dos preços dos alimentos pós-pandemia da covid-19. A conclusão está no Relatório sobre o Estado da […]

Moraes autoriza nova investigação da PF contra Carla Zambelli

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) a abertura de nova investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A investigação vai apurar o suposto envolvimento da parlamentar na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. De […]

Candidatos ao Concurso Unificado poderão anotar respostas das provas

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Os mais de 2,1 milhões de candidatos que fizerem as provas do Concurso Público Nacional Unificado em 18 de agosto receberão duas folhas para anotar as respostas que foram marcadas nos cartões do candidato. Cada folha será entregue no respectivo período das provas: uma pela manhã, a outra, à tarde. O papel somente poderá ser […]

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa […]

Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

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A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) […]

Tebet: Problema dos gastos não é o pobre no Orçamento, são os privilégios dos ricos

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O problema dos gastos no Brasil se relaciona aos crescentes gastos tributários, com renúncias fiscais, e não a benefícios sociais bem aplicados, defendeu nesta terça-feira (23), a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet. Indagada sobre como equilibrar a necessidade de corte nos gastos com a determinação do presidente Lula de “colocar o […]