A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 2.428.275,78 ao grupo OAS Empreendimentos, valor correspondente à quantia arrecadada com o leilão do tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel ficou conhecido nacionalmente por integrar o processo judicial envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado determinou que todo o saldo disponível em uma conta judicial mantida na Caixa Econômica Federal seja repassado à empresa.
Entre os fundamentos apresentados está o reconhecimento de que a OAS Empreendimentos consta como proprietária formal do apartamento na matrícula do imóvel. A decisão também considerou o encerramento definitivo da ação penal relacionada ao tríplex e a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O imóvel foi levado a leilão em 2018, quando arrecadou R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu depositado judicialmente desde então. Com a aplicação da correção monetária ao longo dos anos, o montante alcançou aproximadamente R$ 2,43 milhões.
Antes da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à restituição dos recursos. O órgão analisou a titularidade do imóvel e verificou se existiam impedimentos relacionados aos acordos de leniência e colaboração premiada firmados pela empreiteira.
A análise concluiu que tanto o tríplex quanto os valores obtidos com sua venda não estavam vinculados às garantias desses acordos. Dessa forma, não foi identificado impedimento jurídico para a liberação do dinheiro à empresa.
O caso do tríplex teve origem nas investigações da Operação Lava Jato. Lula chegou a ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas as decisões foram anuladas pelo STF em 2021, após o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o processo. Posteriormente, em janeiro de 2022, a Justiça Federal de Brasília reconheceu a prescrição das acusações e determinou o arquivamento da ação penal.
A nova decisão trata especificamente da destinação dos recursos obtidos com o leilão do imóvel e não representa uma nova decisão sobre a responsabilidade criminal do presidente. Com a determinação judicial, o valor deverá ser restituído ao grupo OAS.