Mateus Batista, vereador da maior cidade de Santa Catarina, defendeu um projeto de lei que restrinja a migração de pessoas dos estados do norte e nordeste. Segundo ele, moradores advindos de outros estados precisarão comprovar residência em até 14 dias, sob pena de não poderem residir na cidade.
Mateus disse que, caso a limitação não ocorra, “Santa Catarina vai pagar a conta duas vezes, por já mandar recursos para a união e que e “o estado vai virar um grande favelão” com a vinda de pessoas de estados “favelizados e mal administrados”. O vereador ainda insultou abertamente o Pará, se referindo ao estado como “lixo” e alegando que “57% de sua população está favelizada”.
A medida proposta por ele viola a Constituição da República, que proíbe a distinção entre brasileiros devido à origem e concede a todos o direito de livre circulação dentro das fronteiras nacionais, sem qualquer empecilho. Ainda que ele cite um suposto “modelo alemão” e tenha o apoio de Kim Kataguiri, não há dúvidas de que a medida seria flagrantemente inconstitucional.