Juazeiro do Norte – Moradores do bairro Triângulo convivem há mais de uma década com um terreno abandonado localizado no cruzamento das ruas Socorro Norões Mota com Domingos Calazans, que vem sendo usado irregularmente como depósito de lixo. O espaço permanece sem muro ou qualquer tipo de cercamento, contrariando o que determina a legislação municipal sobre conservação de terrenos urbanos.
Segundo relatos da vizinhança, o problema se arrasta há anos sem solução definitiva. Apesar de ações pontuais de limpeza realizadas pela Prefeitura, a ausência de fiscalização e a falta de providências contra o responsável legal têm contribuído para a permanência do uso indevido.
Em resposta a um pedido de informação enviado pela reportagem, a Prefeitura de Juazeiro do Norte enviou nota oficial afirmando que a identificação do proprietário ainda está em andamento. A gestão municipal reconhece a irregularidade e afirma que, se for comprovado que o terreno é privado, o dono será notificado e poderá assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município para regularização da área.
Ainda segundo a nota, as limpezas no local vêm sendo realizadas pelo poder público, mesmo sem a confirmação oficial sobre a titularidade do imóvel. Moradores, no entanto, questionam o uso recorrente de recursos públicos em um terreno que deveria estar sob responsabilidade privada e defendem medidas mais eficazes e permanentes, como fiscalização contínua, aplicação de multas e exigência de cercamento, conforme estabelece a legislação.
Nota oficial enviada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte:
Nota à imprensa
A Prefeitura de Juazeiro do Norte informa que está em andamento a identificação do imóvel localizado no cruzamento das ruas Socorro Norões Mota com Domingos Calazans, no bairro Triângulo. O referido terreno encontra-se atualmente sem cercamento, e há relatos da comunidade sobre o uso indevido da área como depósito de lixo há mais de uma década.Conforme estabelece a legislação municipal, terrenos urbanos situados próximos a áreas edificadas devem estar devidamente murados, limpos e com calçadas construídas. Caso seja constatado que o terreno é de propriedade particular, a Prefeitura notificará o responsável legal e iniciará tratativas para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar a situação do imóvel.
A gestão municipal realiza periodicamente ações de limpeza no local, ainda que se trate, possivelmente, de área privada. Com a identificação do proprietário, serão adotadas as medidas legais e administrativas cabíveis, inclusive aplicação de sanções, conforme previsto na legislação vigente.