Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou que os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram um grave ataque à democracia brasileira, servindo de base para as ações penais contra os envolvidos. Na data, manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, ação classificada pela Corte como tentativa organizada de golpe de Estado.
De acordo com dados da Operação “Lesa Pátria” da Polícia Federal, cerca de 2.151 pessoas foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro, sendo parte liberada e outra encaminhada ao Complexo da Papuda e à penitenciária feminina Colmeia. Até agora, mais de 1.190 réus já foram responsabilizados, com penas que chegam a 17 anos de prisão para os casos mais graves. Entre junho e agosto de 2025, 119 acusados foram julgados, com aplicação também de penas alternativas para delitos menos severos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky, incluindo congelamento de bens e proibição de transações. Em resposta, Moraes afirmou que o STF “não se dobrará a ameaças”, e o governo brasileiro classificou as medidas como arbitrárias e ofensivas à soberania nacional.