Deputada também perde mandato e terá que pagar indenização de R$ 2 milhões junto com Walter Delgatti
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. A decisão também atinge o hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com todos os votos seguindo o relator, ministro Alexandre de Moraes. Além dele, votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que encerrou o julgamento.
📂 Entenda a condenação
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli e Delgatti participaram da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de manipular registros e criar documentos falsos. Delgatti já estava em prisão preventiva e agora segue condenado em regime fechado.
Além da pena de prisão, o STF determinou:
Perda do mandato parlamentar de Zambelli (a ser oficializada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado);
Inelegibilidade da deputada;
Pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, a ser dividido entre os dois réus.
⚖️ Repercussão e próximos passos
A condenação de Zambelli representa um marco político e jurídico. Caso a Câmara dos Deputados confirme a perda do mandato, ela ficará fora da vida pública por, no mínimo, o tempo da pena imposta e o período adicional de inelegibilidade.
O STF ainda poderá avaliar possíveis recursos, mas a decisão já representa uma forte resposta institucional contra crimes cibernéticos com motivação política.