A Secretaria de Finanças (SEFIN) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte realizam, nos dias 20 e 21 de julho, um mutirão de regularização fiscal com descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que possuem débitos com o município. A ação integra a programação da Semana do Município e acontece das 8h às 17h, no 4º andar do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro.
O Plantão de Regularização Fiscal será voltado à negociação de créditos ajuizados e à orientação de contribuintes que desejam regularizar sua situação junto ao fisco municipal. Durante o atendimento, serão disponibilizados serviços como levantamento de débitos, negociação de Dívida Ativa, parcelamentos, emissão de certidões negativas e de guias de tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A programação contará ainda com o “Plantão do Fiscal”, que terá atendimento presencial realizado pelo secretário de Finanças, Leandro Saraiva, pelo procurador-geral do Município, Walberton Carneiro Gomes, além de procuradores e coordenadores da SEFIN. A equipe também estará disponível para orientar sobre pendências cadastrais, alvarás, ISS e demais procedimentos de regularização.
Durante o mutirão, os contribuintes também poderão receber orientações sobre o IPTU Premiado, com atendimento voltado à atualização cadastral, alteração de proprietário, revisão de área, revisão de lançamento e emissão de boletos e segundas vias. A regularização cadastral e a quitação dos tributos são requisitos para participação no programa de premiação.
A PGM também participará da ação com o espaço “PGM Responde”, no qual procuradores estarão disponíveis para esclarecer dúvidas jurídicas relacionadas a execução fiscal, protesto, prescrição, penhoras e regularização de pendências.
A programação inclui ainda o “Café com o Contribuinte”, um espaço de escuta para receber sugestões e opiniões da população sobre a melhoria dos serviços públicos. Os participantes poderão registrar suas contribuições e depositá-las em uma urna disponibilizada no local.
Para esclarecimento de dúvidas, a SEFIN disponibiliza o telefone e WhatsApp (88) 3199-0367, o e-mail sefin@juazeiro.ce.gov.br e o portal oficial da Prefeitura de Juazeiro do Norte.