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Robinho cumprirá no Brasil pena por estupro, decide STJ

Nesta quarta-feira (20/3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que o ex-jogador Robinho cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, uma condenação imposta em última instância pela Justiça italiana.

Os ministros determinaram que Robinho começará a cumprir sua pena imediatamente, em regime fechado. No entanto, sua defesa pretende solicitar um Habeas Corpus, um recurso constitucional que poderia permitir que ele aguardasse o julgamento dos recursos ainda pendentes em liberdade.

Para a homologação do cumprimento da pena no Brasil, era necessária uma maioria simples na votação da Corte, o que foi alcançado às 18h02 desta quarta-feira, quando nove dos 15 magistrados votaram a favor da decisão.

Robinho foi condenado em última instância pelo Tribunal de Milão em janeiro de 2022, por forçar uma jovem albanesa a ter relações sexuais com ele e outros cinco homens em 2013, na boate Sio Café, na capital italiana, enquanto jogava no Milan.

O ex-jogador ainda tem a possibilidade de recorrer ao STJ através dos embargos de declaração e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja apontada uma ofensa direta à Constituição na decisão do STJ.

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