PUBLICAÇÃO LEGAL – REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA – BAPTISTA MID-MISSONS DO BRASIL

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O Cariri Como Eu Vejo veicula, abaixo, publicação legal referente ao requerimento de Licença Prévia para Desmembramento, solicitado por BAPTISTA MID-MISSONS DO BRASIL junto à Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), em atendimento às exigências do processo de licenciamento ambiental.

BAPTISTA MID-MISSONS DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 63.004.394/0001-76, torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) a Licença Prévia (LP) para a atividade de Desmembramento, localizada na Rua José Esmeraldo Pinheiro, s/n, bairro São José, Juazeiro do Norte/CE.

O empreendimento tem como ponto de referência a proximidade da passarela da Avenida Padre Cícero e da Igreja Batista Esperança, no município de Juazeiro do Norte/CE.

O requerimento foi apresentado com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 85/2012 e nos Decretos nº 486/2011 e nº 513/2012, conforme consta no documento, datado de 30 de setembro de 2026.

Confira o documento na íntegra.

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