Cariri Como Eu Vejo

Projeto propõe a criação de central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Um projeto de lei de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) propõe a criação de uma Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes criminais (Cucc).

O objetivo é que, a partir dela, empregadores poderão solicitar a certidão de antecedentes criminais dos candidatos concorrendo a vagas de trabalho.

A Central permitirá que o empregador consiga solicitar os antecedentes criminais de seu candidato, desde que exista uma fundamentação relacionada às atribuições do cargo oferecido, de forma gratuita.

O projeto prevê ainda que será proibido utilizar as informações obtidas para constrangimento ou qualquer forma de preconceito.

“O cenário atual, que registra expansão da criminalidade em diversos estados da federação, amplia a importância da realização de consultas unificadas pelos empregadores como ferramenta para prevenção de crimes e no fortalecimento da segurança da sociedade”, justifica a parlamentar.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, de Constituição e Justiça, de Cidadania de Segurança Pública, e de Combate ao Crime Organizado, e do Trabalho.

Segundo informações da Agência Câmara, a Central disponibilizará, por exemplo, informações relacionadas a crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica e crimes contra menores.

A Cucc, se aprovada, vai ser construída com informações dos sistemas da Justiça e órgãos responsáveis pela segurança pública. Segundo o projeto, as instituições deverão fornecer esses dados com frequência para que sejam constantemente atualizados.

Fonte: CNN Brasil

Foto: REUTERS/Adriano Machado

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