A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu alcançar o número mínimo de assinaturas para dar início ao trâmite de urgência do projeto que prevê anistia a condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
O requerimento foi protocolado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e atingiu 258 assinaturas — apenas uma acima do mínimo necessário. Apesar disso, o número de assinaturas não garante a aplicação imediata do rito acelerado. Para que a urgência entre em vigor, o pedido ainda precisa ser aprovado em plenário com pelo menos 257 votos favoráveis.
Segundo parlamentares, a formalização do requerimento deve ocorrer durante reunião de líderes marcada para o dia 24 de abril, após o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta, de viagem ao exterior. Até essa data, novos apoios poderão ser adicionados ou retirados.