Medida visa ressocialização de presos e qualificação técnica, além de contribuir para o bem-estar animal e reduzir superlotação em centros de zoonoses
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais, publicou uma resolução no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), estabelecendo diretrizes para a instalação de canis e gatis em penitenciárias do Brasil. Com isso, a medida se torna uma política penitenciária oficial.
Segundo a resolução, a implementação desses espaços com cães e gatos nas unidades prisionais tem como principal objetivo contribuir para a ressocialização dos presos e sua qualificação técnica. O programa será realizado por meio de Acordos de Cooperação Técnica, envolvendo os Poderes Executivo e Judiciário, além das prefeituras.
Os futuros canis e gatis instalados nas penitenciárias deverão receber animais vacinados, vermifugados e castrados, garantindo seu bem-estar e saúde. Os detentos que trabalharem no cuidado desses animais receberão remuneração e poderão ter suas penas reduzidas conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal, que permite a remição de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
No entanto, a norma proíbe a participação de presos condenados por abuso, maus-tratos ou morte de animais nos cuidados com os cães e gatos.
Além disso, a resolução possibilita que as secretarias de administração penitenciária firmem convênios com faculdades e escolas técnicas em veterinária para oferecer cursos aos presos, visando sua capacitação na área.
Via CNN