O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), se manifestou de forma firme durante a sessão ordinária desta terça-feira (01), ao comentar a declaração do proprietário da empresa Via Metro sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo municipal para R$ 6,23. Para o parlamentar, a fala foi precipitada já que o empresário já havia sido informado de que a matéria seria votada na referida sessão.
Felipe Vasques destacou que o contrato firmado entre o município e a concessionária garante o chamado equilíbrio econômico-financeiro, o que dá à empresa o direito de buscar ressarcimento com base na tarifa técnica. No entanto, ele alertou que essa compensação não pode ser feita de forma unilateral, impondo diretamente ao cidadão um reajuste da tarifa de ônibus.
“Não é possível, pelo princípio da modicidade tarifária, que o cidadão juazeirense tenha que pagar mais de R$ 6,00 por uma passagem de ônibus”, afirmou o presidente. Segundo ele, qualquer tentativa de aumento de tarifa sem respaldo legal e sem o devido trâmite institucional é inaceitável e configura um completo absurdo.
Por fim, Felipe Vasques reforçou que o caminho legal para a empresa, caso entenda ter direito ao reequilíbrio do contrato, é por meio da Justiça. “Se há direito, que seja buscado judicialmente. Mas colocar esse peso no bolso do povo, de maneira unilateral e sem base legal, é totalmente contrário à legislação”, concluiu.
Vale informar que a Câmara aprovou o subsídio para a empresa na sessão desta terça-feira, dia 02, sem retroativos.
Foto: Aerlon Avelino