A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), em ação conjunta com o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará, cumpriu determinação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para embargar as atividades de uma fábrica de alumínio no município. A medida foi adotada em razão da ausência de regularização ambiental do empreendimento.
De acordo com a AMAJU, a empresa possui processo de licenciamento ambiental em andamento junto à autarquia, desde 2021. Durante esse período, o estabelecimento recebeu notificações, advertências e autuações, além de prorrogações de prazo solicitadas pela própria empresa para adequar suas atividades às exigências legais e apresentar a documentação necessária.
Após as oportunidades concedidas para a regularização, o empreendimento permaneceu em funcionamento sem a licença ambiental exigida. Diante do descumprimento das determinações e do esgotamento dos prazos administrativos, a AMAJU e o BPMA deram cumprimento à ordem expedida pelo Ministério Público, com a paralisação das atividades da fábrica.
O embargo permanece até que a situação seja regularizada perante os órgãos ambientais competentes e atenda às exigências necessárias para o funcionamento legal.
A AMAJU reforça que atua na fiscalização e no acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos recursos naturais e da saúde pública. A autarquia também destaca a importância da orientação aos empreendedores, ressaltando que a regularização ambiental é requisito indispensável para o funcionamento das atividades sujeitas ao licenciamento.