Prefeito esclarece servidores sobre decisão judicial e os impactos no reajuste salarial de 2023
Em uma live esclarecedora, o prefeito de Juazeiro do Norte, discutiu os impactos financeiros de uma decisão judicial sobre os servidores municipais que recebem salário mínimo ou próximo disso. A polêmica envolve o reajuste salarial de 2023, que foi discutido na Câmara dos Vereadores e acabou gerando um impacto financeiro devido a uma emenda considerada inconstitucional.
O prefeito explicou que a prefeitura enviou um projeto de lei com uma previsão de reajuste de 5,79% para os servidores, o que estava dentro da margem permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Vereadores de 2023 determinou que o reajuste fosse aplicado sobre os salários de janeiro de 2023, o que gerou um impacto de quase um milhão de reais. Esse ajuste foi contestado pela Procuradoria do Município, que acionou a justiça.
A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará declarou a emenda inconstitucional, o que traz consequências financeiras para a prefeitura. O prefeito mencionou que a lei que autorizava os pagamentos foi considerada inválida, e agora os servidores terão que devolver o valor pago a mais, o que afetará principalmente aqueles que recebem salário mínimo.
O prefeito também fez questão de destacar que o problema ocorreu devido a uma ação política no passado e afirmou que está buscando soluções para minimizar os impactos nos servidores afetados.
“Infelizmente, quem vai pagar a conta são os servidores que menos ganham, que muitas vezes nem são sindicalizados e que não tiveram culpa nenhuma”, afirmou o prefeito.
“Essa é uma lei que nunca deveria ter existido. A decisão judicial é clara: a Câmara não pode criar despesa para o Executivo.”
Ele também criticou a gestão anterior da Câmara e o sindicato dos servidores, que segundo ele, “atua politicamente e promove greves ilegais todos os anos”.
A live está salva no perfil oficial do prefeito de Juazeiro, segundo o prefeito, será utilizada como referência para qualquer servidor que deseje entender a situação e seus desdobramentos legais.