A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDECI), prorrogou até o dia 31 de março o prazo para regularização dos permissionários dos mercados públicos de Juazeiro do Norte.
O recadastramento deve ser realizado na sede da SEDECI, localizada na Rua 15 de Novembro, S/N, bairro São Miguel. Os permissionários têm até 12 meses para concluir o processo de regularização.
Para o atendimento, é necessário apresentar a seguinte documentação:
Pessoas físicas:
CPF e carteira de identidade;
Comprovante de endereço;
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado.
Microempreendedores Individuais (MEI):
CPF e carteira de identidade;
Comprovante de endereço;
Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado;
Inscrição municipal (se houver).