Termina nesta quinta-feira, 6 de março, o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe apresentem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa prévia é o momento em que os acusados expõem seus argumentos para tentar evitar a instauração de um processo formal, buscando convencer os ministros do STF a rejeitar a denúncia da PGR.
O prazo de 15 dias foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro, quando os advogados foram oficialmente notificados. Agora, a Primeira Turma do STF analisará os argumentos das defesas para decidir se há elementos suficientes para transformar a denúncia em ação penal.
Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, devem apresentar argumentos processuais e listar possíveis testemunhas, caso a denúncia seja acolhida. Eles já afirmaram que a acusação da PGR “não faz qualquer sentido”, defendendo que o ex-presidente não teria precisado de apoio militar para um golpe, já que poderia ter nomeado novos comandantes para as Forças Armadas.
Durante a investigação, as defesas solicitaram a suspensão do prazo, alegando falta de acesso completo às provas, incluindo mensagens extraídas de celulares apreendidos. Além disso, pediram mais tempo para formular a defesa, argumentando que deveriam ter ao menos os mesmos 83 dias que a PGR utilizou para elaborar a denúncia. No entanto, todos os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes, que garantiu o amplo acesso aos documentos do processo.
A denúncia envolve 34 pessoas, incluindo Bolsonaro, acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão do STF poderá definir os próximos passos do processo, incluindo a possibilidade de abertura de uma ação penal contra os denunciados.