O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (20) no plenário do Congresso Nacional. A proposta que traz a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, quando não há contabilização de votos no painel. Agora, a peça orçamentária vai à sanção.
O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
O resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto de gastos. Do contrário, o Orçamento ficaria negativo. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que essas despesas não entrem no limite de gastos, nem sejam consideradas para verificação da meta fiscal.
Folha.