A Lei Nº 14.817/2024, que estabelece diretrizes para valorização de profissionais das redes públicas de ensino de todo país, foi sancionada em janeiro último, após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional. A regulamentação garante readequação do piso salarial, plano de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho, como jornada reduzida de 40 horas, para professores, orientadores educacionais, supervisores, diretores, administradores escolares e também profissionais de suporte técnico e administrativo.
A norma determina que os planos de carreira estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar, além de assegurar condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo e o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores.
Para Lucieny Osório, 41 anos, servidora da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) desde 2013, ainda há muito o que fazer, mas o primeiro passo foi dado. “A criação dessa lei é importante para a educação brasileira, tendo em vista que muitos municípios pagam menos do que um salário mínimo para seus professores”. Lucieny é docente de altas habilidades no Centro de Ensino Médio 2, em Brazlândia.
Natália Fregonesi, analista de políticas educacionais da ONG Todos pela Educação, diz que o estabelecimento dessas diretrizes é vital, porém deve haver um apoio do governo federal para que elas sejam cumpridas.
“Sabemos a dificuldade das secretarias de educação de alguns municípios em cumprir as leis por conta da falta de estrutura e apoio financeiro. Então, o governo precisa auxiliar esses locais com logistica técnica e financeira”, pontua. “Existem muitos Brasis no Brasil, e cada um possui uma realidade diferente. Então, dificilmente, a criação de uma lei irá resolver todo o problema. É necessário reconhecer as deficiências no sistema e adotar políticas para as maiores urgências”, completa Natália.
Piso salarial
O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 31 de janeiro deste ano, o novo piso salarial dos professores da educação básica. O valor definido pelo governo para uma jornada de 40 horas foi de R$ 4.580,57, cerca de 3,62% maior do que o piso anterior. A Lei Nº 14.817/2024 determina, entre outras medidas, a adequação nacional das tabelas salariais ao mínimo ajustado.
O piso salarial dos professores varia de acordo com políticas implementadas por cada estado e é definido a partir do valor que mais beneficia o trabalhador. Em São Paulo, por exemplo, os professores estão sujeitos a dois regimes, o primeiro, ligado à antiga carreira de magistério de educação infantil, e o segundo, a uma nova carreira que abrange todos os docentes e servidores contratados.
Para a nova carreira, é estipulado um piso de R$ 5.300,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Na carreira antiga, a remuneração inicial é de R$ 3.014,12, abaixo do novo piso. Para contornar a disparidade, os docentes enquadrados na carreira antiga devem receber um abono complementar ou um aumento salarial, a ser definido por decreto governamental.
No Distrito Federal, de acordo com a Lei Distrital Nº 7316/2023, o piso salarial para o menor nível da categoria, professores de magistério que possuem graduação, é de R$ 4.941,71, ou seja, acima do valor definido pelo governo federal.
Na visão de Cleber Soares, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), a nova legislação é um passo fundamental para valorizar os educadores brasileiros, mas vários outros precisam ser dados para que o país atinja um nível ideal, visto que, mesmo com os reajustes no piso, o salário dos professores ainda é muito baixo, se comparado a outras carreiras.
“A educação no país está muito desvalorizada, e serão necessários mais incentivos, como esse, para que os profissionais que trabalham com educação recebam seu devido valor. Nós vemos que a maioria dos estudantes que estão saindo do ensino médio não quer ir para a área de educação, pois esse mercado não é nada atrativo”, defende.
Leonardo Bezerra do Carmo, 37 anos, é servidor da SEE-DF há 11 anos e confirma a tese do sindicalista. Ele argumenta que o ajuste do piso proposto pela nova norma não é suficiente para superar a defasagem dos salários de docentes, e as medidas de melhoria das condições de trabalho não resolvem os problemas estruturais do sistema educativo, que adoecem os profissionais.
Na visão de Cleber Soares, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), a nova legislação é um passo fundamental para valorizar os educadores brasileiros, mas vários outros precisam ser dados para que o país atinja um nível ideal, visto que, mesmo com os reajustes no piso, o salário dos professores ainda é muito baixo, se comparado a outras carreiras.
“A educação no país está muito desvalorizada, e serão necessários mais incentivos, como esse, para que os profissionais que trabalham com educação recebam seu devido valor. Nós vemos que a maioria dos estudantes que estão saindo do ensino médio não quer ir para a área de educação, pois esse mercado não é nada atrativo”, defende.
Leonardo Bezerra do Carmo, 37 anos, é servidor da SEE-DF há 11 anos e confirma a tese do sindicalista. Ele argumenta que o ajuste do piso proposto pela nova norma não é suficiente para superar a defasagem dos salários de docentes, e as medidas de melhoria das condições de trabalho não resolvem os problemas estruturais do sistema educativo, que adoecem os profissionais.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press