MPCE recomenda que Prefeitura de Aurora suspenda contrato de assessoria jurídica de R$ 60,7 mil por mês

Menos de 24 horas após a cassação do prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a gestão municipal anule a contratação, sem licitação, de serviços de assessoria e consultoria para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Segundo o MPCE, a Prefeitura já conta com servidores efetivos e contratados para desempenhar essas funções, tornando desnecessária a nova contratação, que custaria R$ 60.700,00 por mês aos cofres públicos. O órgão orienta ainda que o município não realize qualquer ato administrativo para formalizar esses contratos. A administração tem 48 horas para comprovar as medidas adotadas, sob risco de ação judicial.

Cassação do prefeito

Na última segunda-feira (17), Marcone Tavares e a vice-prefeita, Glória Tavares, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e foram declarados inelegíveis por oito anos. A decisão foi motivada por uma investigação que apontou o uso de máquinas e servidores públicos em obras particulares, além de indícios de aumento irregular nos gastos com cargos comissionados e concessões de benefícios em período eleitoral.

Com isso, o TRE-CE determinou a realização de novas eleições em Aurora. O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão.

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