O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, nessa segunda-feira (10/06), que a Prefeitura fiscalize e mantenha a proibição à queima de fogos de artifício ruidosos durante eventos do mês de junho, especialmente os festejos de São João. A medida visa orientar o Município a estar em conformidade com a legislação estadual, que combate o uso excessivo e desrespeitoso aos limites de ruídos permitidos por lei.
O cumprimento da recomendação deve ser feito por meio de orientação aos fiscais de postura e ambientais do município, que devem fiscalizar e aplicar as sanções cabíveis contra os autores do crime. No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a queima de fogos de artifícios ruidosos impacta, em especial, animais domésticos, crianças, idosos e pessoas enfermas, resultando em danos à saúde e, no caso dos animais, podendo até levar à morte.
O MP do Ceará orientou ainda à Polícia Militar local que, durante os festejos juninos e eventos de julho, promova atividades preventivas e de combate à poluição sonora e à perturbação de sossego público que possam ser gerados pelo uso de fogos de artifício, estampido, entre outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.
Fonte: MPCE
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