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Moraes dá 5 dias para X se manifestar sobre descumprimento de ordens judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X (antigo Twitter) se manifeste em até cinco dias sobre os descumprimentos de decisões judiciais — constatados pela Polícia Federal em relatório entregue à Corte. Segundo os investigadores, foi permitido que perfis bloqueados por ordem da Justiça conseguissem realizar lives por meio da plataforma. O despacho foi assinado no último sábado (20).

Os perfis seriam de pessoas investigadas por atos antidemocráticos como, por exemplo, os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino.

De acordo com a PF, os investigados utilizam uma estrutura da “milícia digital” fora do Brasil para conseguir burlar o cumprimento das determinações judiciais. E com isso, segundo os investigadores, “impulsionar o extremismo do discurso de polarização”.

A representação do X no Brasil informou que “não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão”. Segundo a plataforma, também foram bloqueadas 161 contas por ordem do Supremo e 65 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes x Musk

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais — que investiga a disseminação de fake news com o objetivo de atacar as instituições democráticas. O magistrado também ordenou que a conduta do empresário seja investigada em outro processo.

A decisão foi uma resposta às ameaças feitas pelo bilionário de descumprir as ordens emitidas pela Suprema Corte brasileira. Elon Musk disse que reativaria todos os perfis bloqueados por ordem da Justiça brasileira e acusou Moraes de “censura”. Ele chegou a pedir o “impeachment” do magistrado.

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Sergio Lima / AFP

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