Cariri Como Eu Vejo

Ministério Público Recomenda Repasse de Última Parcela para Reforma de Hospital Infantil em Juazeiro do Norte

 

Na última sexta-feira (26/04), a 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, por meio do Ministério Público do Estado do Ceará, emitiu uma recomendação à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para que efetue o repasse da última parcela, no valor de R$ 1.084.000,00, do convênio firmado com o município de Juazeiro do Norte. Esse valor é destinado à conclusão da reforma do Hospital Infantil Maria Amélia.

Em uma audiência realizada em janeiro deste ano com representantes da Sesa, comprometeu-se que os recursos seriam liberados até o fim de fevereiro. Contudo, até o momento, o repasse à Prefeitura de Juazeiro do Norte não foi efetivado. A Secretaria tem até cinco dias úteis, a partir desta segunda-feira (29), para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Município e Governo do Estado celebraram um convênio em 2018 para a reforma e reestruturação do Hospital Maria Amélia. Na época, o valor total da obra era de R$ 4.899.936,34, com R$ 4.500.000,00 custeados pelo Estado e R$ 399.926,34 pela Prefeitura de Juazeiro do Norte.

“A ausência de repasses remanescente por parte do Estado do Ceará tem causado prejuízos reiterados à população infantil de Juazeiro do Norte, especialmente aos mais vulneráveis, gerando descontinuidade de um serviço essencial e mais adequado, tal como é a saúde”, destacou a promotora de Justiça Alessandra Magda na recomendação.

Compartilhe: