O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, emitiu uma recomendação na última segunda-feira (22) para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação do município implementem ações de prevenção da gravidez na adolescência. Além disso, a recomendação inclui o acompanhamento das alunas durante o período de gestação e pós-parto, visando garantir a permanência delas na instituição de ensino.
O promotor de Justiça Rafael Gomes de Lima destaca que as adolescentes têm direito à educação, que deve ser assegurada tanto na fase de gravidez quanto após o nascimento da criança. Ele ressalta a importância de as instituições de ensino elaborarem políticas para acolher as meninas grávidas e mães, evitando que abandonem os estudos ou percam o ano letivo por faltas.
A recomendação sugere que as ações educativas sejam desenvolvidas durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre na primeira semana de fevereiro. A prefeitura e a secretaria têm um prazo de dez dias para manifestar o acatamento ou não da recomendação.
Fonte: MPCE