O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, emitiu uma recomendação ao Comando Geral e aos Comandos locais da Polícia Militar, na última segunda-feira (29 de abril de 2024), orientando-os a não incluir qualquer atuação policial na parte interna da Expocrato 2024. A medida visa evitar o desfalque das equipes policiais nos espaços públicos do município durante os dias do evento, agendado para ocorrer de 13 a 21 de julho.
O MP argumenta que os policiais militares são remunerados com verbas públicas e, portanto, devem dedicar-se à proteção e segurança da população. No documento, a promotoria ressalta que a responsabilidade pela segurança do evento é das empresas organizadoras e destaca a tendência mundial de utilização exclusiva de segurança privada em grandes eventos privados, como a Copa do Mundo no Brasil, a Festa de Peão de Boiadeiro em Barretos e as edições anteriores da Expocrato.
“Essa colaboração gratuita só traz benefícios econômicos para os empresários, pois, ao assumirem a exploração econômica do evento Expocrato, eles também devem arcar com os seus custos operacionais, inclusive quanto à segurança das pessoas, não se mostrando razoável obter todos os lucros sem arcar com todos os custos”, explicou o promotor de Justiça titular, Cleyton Bantim.
O Ministério Público solicitou aos Comandos da Polícia Militar do Ceará que informem se acolhem ou não essa recomendação no prazo de dez dias. Em caso de não acatamento, serão adotadas as providências administrativas e judiciais cabíveis.