A 3ª Promotoria de Justiça de Crato instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na contratação de professores temporários pela Universidade Regional do Cariri (URCA), mesmo com a existência de candidatos aprovados em concurso público vigente.
A investigação teve início a partir de diversas reclamações de candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 009/2022, que relataram a preterição em favor de contratações temporárias promovidas pela URCA, por meio do Edital nº 30/2024-GR.
Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as denúncias incluem a manutenção de contratos com mais de 200 professores temporários, enquanto diversos setores da universidade ainda aguardam a nomeação de aprovados no concurso público homologado em maio de 2024. Além das denúncias individuais, o Sindicato dos Docentes da URCA (SINDURCA) também se manifestou, cobrando a convocação dos habilitados no cadastro de reserva e a realização anual de um Censo de Carência Docente.
Em resposta, a URCA afirmou que a seleção pública foi realizada apenas para setores onde não há mais candidatos aprovados aguardando nomeação e que os critérios para contratação temporária estão amparados na Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 14/1999. No entanto, a Promotoria entendeu que há indícios de que os contratos temporários podem estar sendo utilizados para suprir vagas que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
Diante dos fatos, o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz determinou a abertura do inquérito para investigação mais aprofundada e eventual responsabilização administrativa ou judicial. A decisão foi assinada digitalmente em 19 de maio de 2025.
A Promotoria informou ainda que dará ciência da decisão a todos os reclamantes e sindicatos envolvidos