O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção contempla rendas de até R$ 2.259,20.
Para compensar a redução na arrecadação, a proposta inclui a implementação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Essa medida visa equilibrar as contas públicas e promover justiça fiscal.
O projeto também prevê descontos parciais para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, reduzindo o valor do imposto pago atualmente por essa faixa de renda.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada em Brasília, Lula enfatizou a importância de o Congresso Nacional aprimorar o texto sem prejudicar seus objetivos. “Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. Se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais”, afirmou o presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes e que o governo está confiante na aprovação do projeto pelo Congresso.