O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou, nesta quarta-feira (6), um pedido do Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) para soltar todas as pessoas que estão presas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
No entanto, Kassio não é o relator dos inquéritos. A relatoria está com o ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, o ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que não pode conceder habeas corpus após a determinação de outro integrante do Supremo.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, concluiu o ministro.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Reuters/Adriano Machado
Resposta do Instituto INBDS:
O Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável Social e Político (INBDS) enviou um comunicado em resposta à notícia acima. Eles afirmam que são uma instituição apolítica e apartidária, comprometida com questões nacionais e empreendedorismo socioambiental e político no Brasil. O presidente do INBDS, Alberto de Oliveira Chagas Neto, ressaltou que são proibidos de receber verbas oriundas de emendas parlamentares e que possuem um regimento interno que inclui um conselho permanente para fiscalização. O INBDS também destaca a liberdade de expressão e o compromisso com um Brasil harmônico, conforme o Artigo III da CF. Eles estão disponíveis para oferecer provas de sua posição e convidam para uma possível convocação presencial ou online para esclarecimentos adicionais.
Leia a nota na íntegra:
“O Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano sustentável Social e Político (INBDS) vem na presença de vossa senhoria com o fundamento na CF artigo 5° inciso V, que diz que é livre a expressão de pensamento e o direito de resposta é proporcional ao agravo.
Nós agradecemos pela menção honrosa sobre o habeas corpus coletivo que entramos no STF. E por esse motivo venho através da vossa senhoria requerer o que segue:
Se vossa senhoria puder nos conceder o direito de resposta, pode nos convocar tanto presencialmente ou online, para provar que não somos partidários de extrema direita, qualquer extrema é perigoso e deve ser punido. Somos a favor do povo brasileiro que foram “vítimas” de políticos inescrupulosos e vítimas de algoritmos de empresas dos EUA, colocando o povo para brigar esquerda x direito em vez de colocar o povo para se unir e trabalhar em prol de um Brasil harmônico , conforme o Artigo III da CF.
O INBDS é uma instituição apolítica, apartidária. Tanto é que somos proibidos de receber verbas oriundas de emendas parlamentares, temos um regimento interno onde tem o conselho permanente e os fundadores fiscalizam através do “compliance”,
(estar em conformidade.)
Fomos criados para discutir grandes questões de indagação nacional e fazer o empreendedorismo socioambiental e Político no Brasil. Realizamos trabalhos voluntários, doações, realização de palestras em escolas, presídios, orfanatos, meio ambiente, etc.…
Temos o princípio da liberdade das mais variadas formas, prova disso é, que o atual presidente do INBDS é filiado no partido REDE desde 2020.
Atenciosamente,
Alberto de Oliveira Chagas Neto
Presidente do Instituto INBDS.”