O Ministério Público do Ceará ajuizou uma ação civil pública contra o município de Juazeiro do Norte, resultando em uma decisão liminar proferida na última segunda-feira (22). Na decisão, a Justiça determinou o afastamento de Rita de Cássia de Sousa, ocupante do cargo de agente pagador do tesouro desde o início da gestão do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
A decisão do juiz substituto Otávio Oliveira de Morais alega que a nomeação de Rita para o cargo fere a legislação que proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos. A decisão exige a imediata exoneração dela do cargo, considerando a existência de nepotismo, já que Rita de Cássia é companheira de Elizabeth Oliveira, sendo madrasta do prefeito juazeirense.
O juiz destaca na decisão que a atual ocupante do cargo não teria capacidade técnica para a função e que sua nomeação caracterizaria dano ao erário público, considerando o salário equivalente ao de um secretário municipal.
A municipalidade argumenta que o cargo é de livre nomeação do gestor e possui caráter político, permitindo a indicação de Rita para o posto sem ferir regramentos jurídicos.
A decisão estabelece um prazo de cinco dias para a publicação da exoneração em Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$2 mil em caso de não cumprimento.
A municipalidade de Juazeiro do Norte informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e se manifestará quando isso ocorrer.
Com informações do site Miséria