Em pleno 2025, a Justiça precisou intervir para que o Município do Crato cumpra o mínimo: oferecer atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. Isso mesmo — só com uma ordem judicial é que o básico deve começar a sair do papel.
A decisão, da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, atende a uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e confirma uma tutela de urgência. Agora, com prazos definidos, o município está legalmente obrigado a fazer o que já deveria estar fazendo há muito tempo.
O que foi determinado? Em até 20 dias, a prefeitura tem que apresentar um diagnóstico de quem precisa dos serviços. Em até 60 dias, tem que restabelecer o atendimento, contratar profissionais como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, neuropediatras, entre outros, além de adequar a estrutura física e garantir terapias especializadas, como a ABA.
Indignação pouca é bobagem: como pode ser preciso acionar a Justiça para garantir o básico a quem mais precisa? O que era para ser política pública virou briga na Justiça. E nesse jogo de empurra, quem mais sofre é a população — especialmente as famílias que dependem desses serviços para dar dignidade a seus filhos e parentes.
O recado da Justiça foi claro: negligência com direitos não será mais tolerada. Pena que, mais uma vez, só se age quando há pressão.