A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará, publicou no Diário Oficial do Município de 30 de maio de 2025 a Lei nº 5837, que altera a Lei Municipal nº 5.238/2022, intensificando as medidas para retirada de fios em desuso ou desordenados em postes de redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica. A nova legislação estabelece multas mais rígidas para empresas que não cumprem os prazos de regularização, visando melhorar a segurança e a estética urbana da cidade.
De acordo com a lei, empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica agora enfrentam multa de 5.000 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) por notificação não atendida em até 5 dias após o recebimento. Já as empresas que utilizam os postes para seus cabeamentos têm prazo de 15 dias, sob pena da mesma multa. Além disso, a lei determina que todas as empresas envolvidas responderão solidariamente pelas penalidades impostas, reforçando a responsabilidade compartilhada.
A medida responde a uma demanda antiga da população por cidades mais organizadas e seguras, já que fios soltos ou em desuso podem causar acidentes e poluição visual. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de maio de 2025, e revoga disposições contrárias. A iniciativa foi proposta pelo vereador Felipe Vasques Monteiro, refletindo o compromisso com a modernização e segurança do espaço urbano.