O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (23) que o governo realizará um reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para assegurar a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.824) por mês.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que o ajuste evitará que mais 2 milhões de pessoas paguem IR este ano, com um custo para a União de R$ 344,8 milhões.
A antecipação dessa medida foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad na segunda-feira (22), em uma entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, considerando-a uma possibilidade a ser apresentada ao presidente.
Isso implica que, se o trabalhador ganha até esse valor por mês, estará isento do IR. No caso de um salário superior a R$ 2.824, o imposto incidirá sobre a diferença.
Em maio do ano passado, o governo já havia ampliado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, foi estabelecido um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, elevando a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.
Sem ajuste, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado. Isso porque novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro, e a tabela do IR não teve ajuste automático para acompanhar esse aumento.
Segundo a Unafisco, se a faixa de isenção não for atualizada, cerca de 2 milhões de contribuintes que recebem dois salários mínimos teriam que pagar R$ 13,80 por mês (ou R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda.
Para evitar que esses 2 milhões de trabalhadores comecem a pagar IR, o governo precisará aumentar a faixa de isenção por meio de medida provisória ainda neste mês, visto que o imposto é retido na fonte de pagamento, fazendo com que o trabalhador sinta a diferença automaticamente.
A tabela do IR em vigor atualmente é a seguinte:
Até R$ 2.112,00 (isento),
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 (7,5%, dedução de R$ 158,40),
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 (15%, dedução de R$ 370,40),
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 (22,5%, dedução de R$ 651,73),
Acima de R$ 4.664,68 (27,5%, dedução de R$ 884,96).
Lula reafirmou ontem sua promessa de campanha de isentar do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. No entanto, ainda não há uma data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão da isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo será definida até o final deste mês, enquanto a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.
O governo ainda não divulgou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido. Não está prevista, no entanto, alteração nas demais faixas do Imposto de Renda, mantendo, por exemplo, a alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 ao mês.
Agência Brasil