A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados deverão, obrigatoriamente, cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, disponível na internet.
A medida foi oficializada na última segunda-feira (19), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. Segundo o documento, a identificação biométrica atende à necessidade de reforçar a segurança no serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, além de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas.
Desde o último dia 8, a concessão de novas autorizações para consignados estava bloqueada. A decisão foi tomada após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde junho do ano passado apura irregularidades envolvendo a cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados.
O TCU determinou que o INSS só autorizasse descontos em folha — tanto para mensalidades associativas quanto para empréstimos — mediante conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos dos beneficiários. A medida visa coibir práticas abusivas, como descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Embora o INSS tenha recorrido da decisão, argumentando que já utilizava mecanismos de controle eficazes, o TCU negou o recurso, mantendo a exigência. Assim, o bloqueio foi mantido até a implantação do novo protocolo biométrico, que agora passa a ser obrigatório.
O INSS reforça que não realiza atendimentos ou solicitações por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens como o WhatsApp, nem pede envio de documentos, fotos, senhas ou dados bancários por esses canais. Todos os serviços e informações devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais: o site e aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Agencia Brasil.