Em uma votação histórica realizada nesta quarta-feira (14), o Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a escala de trabalho 6×1 — modelo em que o profissional trabalha seis dias consecutivos para um dia de repouso. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados sob autoria inicial do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovado de forma contundente por 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como a proposta cumpriu todo o rito legislativo, o texto segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional.
A emenda constitucional altera o regime de trabalho em todo o território nacional, assegurando aos trabalhadores contratados sob o regime da CLT o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo ao menos um deles garantido preferencialmente aos domingos, sem prejuízo da remuneração salarial. A nova regra também altera o limite máximo da jornada semanal de trabalho, que cai das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias e permitindo compensação de horários via acordo ou convenção coletiva. A implementação de algumas adequações ocorrerá de forma progressiva.
Durante as mais de cinco horas de debates no Plenário, parlamentares de diferentes espectros políticos destacaram o impacto social da medida na saúde mental, no bem-estar das famílias e na rotina de trabalhadores de setores intensivos como comércio, vigilância e construção civil. Senadores da oposição pontuaram a necessidade de acompanhamento dos impactos no setor produtivo e nas pequenas empresas, defendendo debates complementares no Congresso sobre a regulamentação do trabalho flexível e adaptações no setor de serviços.
A matéria aprovada põe fim a um ciclo de discussões que se arrastava no Congresso e atende a uma demanda popular histórica. Com a promulgação iminente, o mercado de trabalho nacional e as economias regionais — a exemplo do comércio e serviços da Região Metropolitana do Cariri — deverão iniciar a readequação das escalas operacionais aos novos parâmetros legais.