O governo Lula anunciou nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno, que vai enviar ao Congresso, em regime de urgência, projeto de lei complementar para perdoar as dívidas públicas de microempreendedores individuais (MEIs), no valor de R$ 12,6 bilhões. Cerca de 3,6 milhões de MEIs estão em dívida pelo não pagamento do DAS. O pacote, batizado de Prospera MEI, prevê também o aumento do teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a dívida é “irrecuperável em grande medida” e que o governo vai “zerar a dívida tributária” e retirar os processos. Lula afirmou que o pacote representa “um recomeço”.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou o “Pix MEI”, de até R$ 5 mil por empreendedor, sem necessidade de reembolso, para investimentos em bens de capital e melhorias. “Não é crédito. É o Pix MEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo”, disse. Durigan afirmou que o governo mapeou R$ 150 bilhões em dívidas privadas de MEIs junto a bancos e pretende comprar essas dívidas com desconto mínimo de 90%. Lula também assinou decreto que cancela a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelos MEIs em vendas para pessoas físicas. Nanoempreendedores com faturamento até R$ 40 mil serão dispensados de CNPJ e notas. O impacto fiscal do reajuste do teto seria de cerca de R$ 8 bilhões em três anos