O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da Medida Provisória que proibiu a exploração das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. O encontro reunirá representantes do governo federal, entidades empresariais e do setor de apostas, além de clubes de futebol.
A MP nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Após a publicação da medida, entidades ligadas ao mercado de apostas acionaram o STF para tentar suspender a proibição. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defende a manutenção da medida e pediu que a Corte rejeite os questionamentos apresentados contra a decisão do governo.
A audiência deverá reunir representantes de 26 instituições e entidades, incluindo o Ministério da Fazenda, a AGU, associações do comércio e da indústria, representantes de universidades, emissoras de rádio e televisão e organizações ligadas ao mercado de jogos e loterias.
O futebol também estará representado no debate. Entre os participantes estão a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, além de outras equipes.
A discussão deverá contribuir para a análise das ações judiciais que questionam a medida provisória, considerando os argumentos jurídicos e os possíveis efeitos econômicos da proibição sobre empresas, contratos de patrocínio e diferentes setores ligados às apostas.
A realização da audiência não significa que a proibição será derrubada. O encontro servirá para reunir informações e argumentos antes da análise dos processos pelo Supremo.
Com informações do STF e da CNN Brasil.