O papel do advogado criminalista é defender o acusado e garantir que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo, sendo considerado essenciais para administração da justiça.
Como advogado criminalista, Felipe Viana é especialista na Lei de Drogas e Direito Penal, defendendo os direitos daqueles acusados de cometer crimes.
O mesmo enfatiza que, quando alguém comete alguma infração penal, o melhor a se fazer é contratar um advogado especializado em direito criminal. Porém, na opinião popular, o advogado criminalista parece carregar a imagem de “defensor de bandido”, até o momento em que alguém próximo e querido é preso ou processado criminalmente. Daí surge a preocupação: “onde estão meus direitos?”.
O ordenamento jurídico brasileiro possibilita a quem está sendo processado criminalmente, a constituir um advogado para realizar a sua defesa, pois buscará a melhor estratégia. Aquele profissional (técnico e preparado), observará se está sendo preservados os direitos e garantias, e caso desrespeitados, manifestará ao juiz que o Estado violou uma garantia constitucional. Portanto, a falta de um bom advogado criminalista poderá ocasionar condenações injustas, ressalta Felipe Viana.
Ademais, a nossa Constituição Federal garante expressamente direitos e garantias fundamentais a todos, como por exemplo, direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana (art. 5º, CF/88). Além do mais, prevê o direito ao devido processo legal, pois “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º, LIV); o princípio da inocência, porque “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII); como também a obrigatoriedade de comunicação a família e ao advogado (art. 5º, LXIII).
Por conseguinte, temos os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo a paridade entre acusação e defesa, assegurando que a pessoa que está sentada ali, no banco dos réus, não permaneça sozinha, seja culpada ou inocente.
Por fim, encerra sua fala, citando o advogado italiano, Francesco Carnelutti: “A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: permanecer sobre o último degrau da escada ao lado do acusado”.