O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, que normalmente exigem receita médica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17) e entra em vigor em 30 dias.
A prescrição farmacêutica já era respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014, que determina a atuação do profissional na definição e acompanhamento da terapia medicamentosa dos pacientes. O Ministério da Educação também estabeleceu, em 2017, que os farmacêuticos devem sair da graduação capacitados para prescrever tratamentos farmacológicos.
A nova resolução reforça que apenas farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) poderão realizar prescrições e limita a atuação aos medicamentos isentos de prescrição e aos tarjados dentro de protocolos predefinidos. A categoria continua proibida de prescrever medicamentos controlados, como os de tarja preta.
O CFF esclarece que a decisão não interfere em outras profissões da saúde e reforça a importância da atuação farmacêutica na segurança do uso de medicamentos. A medida segue padrões internacionais, como os adotados no Reino Unido, e visa aprimorar o atendimento à população no Brasil.