A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a distribuidora de energia Enel, pedindo que a empresa pague R$ 1 bilhão em indenizações aos consumidores de São Paulo afetados pelo apagão após o temporal de 11 de outubro. O processo foi protocolado nesta sexta-feira (8) na Justiça Federal e inclui compensações por danos morais coletivos e individuais.
Entre os pedidos, a AGU requer que a Enel pague R$ 260 milhões por danos morais coletivos devido às falhas no fornecimento de energia após as chuvas intensas. Além disso, solicita o pagamento de R$ 500 por dia a cada cliente que ficou mais de 24 horas sem luz. O valor das indenizações individuais, segundo os cálculos da AGU, pode atingir R$ 757 milhões, considerando cerca de 900 mil clientes que seguiram sem energia após o temporal.
O evento climático, que atingiu 24 cidades da Grande São Paulo, deixou 3,1 milhões de clientes sem luz, sendo que em algumas áreas o restabelecimento levou mais de uma semana. O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, alegou que o impacto foi devido a um “evento climático incomum”, mas a AGU refutou essa alegação, destacando que a demora foi excessiva e prejudicial aos consumidores.
A AGU também ressaltou que a falha no fornecimento de energia não foi isolada, lembrando de outro apagão similar ocorrido em novembro de 2023. A ação argumenta que, como o risco de eventos climáticos severos é previsível, a Enel tem a obrigação de se preparar para restabelecer o serviço de forma rápida e eficiente, já que se trata de um serviço público essencial.
Fonte: SBT news
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil