A consolidação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial representa uma das maiores guinadas na legislação trabalhista brasileira. A matéria, que beneficia diretamente 26,8 milhões de trabalhadores no país, teve sua origem fora do ambiente político tradicional, surgindo a partir de uma mobilização iniciada no setor do comércio de rua.
O movimento teve início em setembro de 2023, quando Rick Azevedo, na época atuando como balconista de farmácia no Rio de Janeiro, publicou um vídeo de desabafo nas redes sociais relatando o impacto físico e mental da rotina de seis dias de trabalho para um de descanso. O conteúdo ganhou repercussão nacional e deu origem ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu mais de 3 milhões de assinaturas em apoio à revisão das escalas operacionais no país.
A projeção da pauta popular refletiu-se na trajetória política de seu idealizador. Rick Azevedo elegeu-se vereador no Rio de Janeiro em 2024 e conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados no pleito de outubro de 2026, somando 191.371 votos. A articulação legislativa da proposta no Congresso Nacional foi conduzida em parceria com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), culminando na apreciação e aprovação do texto com ampla maioria na Câmara e por 75 votos favoráveis contra um no Senado Federal.
Para viabilizar a readequação das atividades produtivas, especialmente no comércio e na prestação de serviços, o texto aprovado estabelece um cronograma de transição gradual. No prazo de 60 dias após a promulgação, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas com a adoção do modelo 5×2. No prazo de 12 meses, a carga horária atinge o teto definitivo de 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado ajustados conforme a dinâmica de escala das empresas.