O deputado Marcelo Freitas (União-MG) propôs um projeto de lei que visa expandir o uso de câmeras corporais, atualmente em discussão para os policiais, para agentes políticos do executivo, legislativo e judiciário. A proposta inclui a instalação de dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes públicos.
De acordo com o projeto, as câmeras seriam instaladas nos gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de juízes e desembargadores, de ministros de Tribunais Superiores, de conselheiros dos Tribunais de Contas, de membros do Ministério Público e de ministros de Estado. Além disso, esses agentes também seriam obrigados a usar câmeras corporais durante o expediente.
As gravações de áudio e vídeo seriam armazenadas por pelo menos 360 dias e poderiam ser utilizadas em procedimentos criminais envolvendo esses agentes. O objetivo é aumentar a transparência e a fiscalização das ações de autoridades públicas.