Ciro Gomes aciona TRE-CE, pede cassação de Elmano de Freitas e convocação de novas eleições

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A defesa do ex-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes, e da coligação “Unir para Mudar”, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) questionando a legitimidade do resultado da eleição estadual de 2026. Representada pelos advogados André Xerex e Hélio Parente, a ação pede a cassação da chapa vencedora, encabeçada pelo governador Elmano de Freitas, e a realização de um novo pleito no estado.

O argumento central da petição aponta um suposto uso abusivo dos meios de comunicação e a quebra da igualdade de condições entre as candidaturas na reta final da disputa. Segundo o levantamento apresentado pela defesa, foram veiculadas 776 inserções de propaganda exclusivas da campanha de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, véspera da votação. A alegação é que a altíssima concentração de mídia produziu um desequilíbrio decisivo no processo eleitoral.

De acordo com os advogados, o volume atípico de inserções decorreu de um efeito dominó provocado por decisões judiciais e conflitos de competência envolvendo o TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Determinações de ministros do STF garantiram a restituição de tempo de propaganda por direitos de resposta à coligação governista em quantidade e período que teriam gerado vantagem comunicacional indevida. Laudos da ação também indicam que veiculações continuaram ocorrendo após o encerramento regular do período de propaganda.

A defesa ressalta o caráter inédito do processo, pois busca avaliar os impactos concretos de decisões judiciais sobre a paridade da disputa, sem questionar isoladamente a legalidade dos despachos. O caso será relatado pela Corregedoria Regional Eleitoral, passará pela fase de instrução e coleta de provas, e posteriormente seguirá para julgamento no plenário do TRE-CE, cabendo recurso às instâncias superiores em Brasília.