A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como “absurda” e “vergonhosa”, destacando que ela abriria espaço para a proteção de parlamentares envolvidos em crimes.
A medida previa, entre outros pontos, a possibilidade de votação secreta em casos de punições a congressistas, algo que, segundo Vieira, enfraqueceria o controle popular sobre as decisões do Legislativo. “É uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso para o crime organizado”, afirmou o relator.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou a proposta como primeiro item da reunião, com a intenção de “sepultar” de vez o texto. Agora, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde pode ser votada ainda hoje.