Texto-base da reforma do Código Eleitoral foi aprovado na CCJ do Senado. Também passou a proposta de reintroduzir o voto impresso, por 14 a 12 votos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base da reforma do Código Eleitoral, que traz mudanças relevantes nas regras de fiscalização dos partidos políticos.
Em votação separada, os senadores também aprovaram a reintrodução do voto impresso, por 14 votos a 12. A medida, defendida pela ala bolsonarista, já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou que poderia comprometer o sigilo do voto. Como se trata de um projeto de lei complementar, a proposta não tem poder para modificar decisões constitucionais.
Segundo o texto, após votar, o eleitor terá sua escolha impressa pela urna, que depositará a cédula em compartimento lacrado. A votação só será concluída após a conferência do documento pelo próprio eleitor. A proposta ainda passará por análise dos destaques e, em seguida, pelo plenário.
A aprovação do texto-base foi possível após o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ceder em pontos que restringiam candidaturas de militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público.